PROPOSTA DE REDAÇÃO (Nº64) - FLEXIBILIZAÇÃO DA POSSE DE ARMAS

PROPOSTA DE REDAÇÃO ESTILO ENEM – 2020

TEXTOS MOTIVADORES

TEXTO I

Projetos de Bolsonaro para flexibilizar acesso a armas favorecem crime, diz instituto

Segundo especialista, facilitar a compra via mercado legal, no fim, é abastecer o crime organizado

Erick Gimenes

Brasil de Fato | Brasília (DF) |13 de Fevereiro de 2020

A aprovação dos projetos de lei propostos pelo governo federal para facilitar o acesso a armas de fogo pode fortalecer o crime por vias legais, de acordo com o Instituto Sou da Paz.

No momento, duas propostas para alterar o Estatuto do Desarmamento tramitam no Legislativo: o PL 3.723/2019, aprovado na Câmara no fim do ano passado, e o PL 6.438/2019, apresentado em dezembro aos deputados e à espera de análise de comissões.

O primeiro projeto flexibiliza o acesso a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs, permitindo inclusive o porte (o direito de andar armado). Além disso, libera a recarga de munição e revoga a necessidade de marcação de número de série em munições.

Já a segunda proposta possibilita a aquisição de até dez armas de fogo, além de munições e acessórios, a profissionais como agentes de trânsito, advogados, agentes de fiscalização ambiental e peritos criminais. 

Para o gerente de advocacy do Sou da Paz, Felippe Angeli, o aumento das possibilidades de compra de armas no mercado legal acaba, no fim, abastecendo o crime organizado.

“De pouco a pouco, você vê essa sanha da presidência da República de se criar, verdadeiramente, um faroeste aqui no Brasil. O problema maior é esse: não se trata de gostar ou não gostar de arma de fogo. É um fato. As armas de fogo que são utilizadas no crime têm na sua esmagadora maioria origem no mercado legal. As armas são desviadas dos ditos cidadãos de bem que compram para proteger sua família ou de seguranças privados que trabalham com isso e acabam perdendo”, comenta.

Disponível em https://www.brasildefato.com.br/2020/02/13/projetos-de-bolsonaro-para-flexibilizar-acesso-a-armas-favorecem-crime-diz-instituto. Acesso em 07/06/20

TEXTO II

Ibope: 73% são contra a flexibilização do porte de armas e 26% são a favor

37% dos brasileiros são favoráveis às novas regras para possuir arma de fogo em casa; 61% são contrários. Pesquisa foi feita entre 16 e 19 de março. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos.

Por G1 — Brasília - 03/06/2019 08h40

Uma pesquisa do Ibope realizada em março, após o primeiro decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou a posse de armas, diz que 73% dos entrevistados são contrários à flexibilização de porte para cidadãos comuns e 26% são favoráveis. 1% não souberam ou não responderam. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

Os entrevistados também foram questionados sobre a posse de armas: 61% são contrários a mais facilidade para possuir arma em casa; 37% são favoráveis e 2% não souberam ou não responderam.

Em cinco meses de governo, Bolsonaro cumpriu promessa de campanha e editou três decretos sobre armas:

1º decreto: novas regras sobre posse (publicado em 15 de janeiro)

2º decreto: novas normas sobre porte e compra de munições (publicado em 8 de maio)

3º decreto: governo muda pontos que foram questionados na Justiça (publicado em 22 de maio)

A pesquisa do Ibope foi realizada entre 16 e 19 de março, antes de dois decretos editados pelo governo com foco no porte de armas. Foram ouvidas 2.002 pessoas em 143 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/03/ibope-maioria-dos-entrevistados-em-pesquisa-e-contra-a-flexibilizacao-das-regras-de-armas.ghtml. Acesso em 07/06/2020.

TEXTO III

Flexibilizar posse de arma pode deixar mulheres mais vulneráveis em casa

Entre 2016 e 2017, 66% dos casos de morte de mulheres em São Paulo aconteceram na residência da vítima, segundo estudo do Ministério Público

Por Clara Cerioni - Publicado em: 19/01/2019

São Paulo — No Brasil, o lugar mais perigoso para uma mulher não são ruas ou becos escuros, mas suas próprias casas. É entre quatro paredes que acontece a maior parte dos casos de feminicídio registrados no país.

Essa infeliz realidade é comprovada por inúmeras pesquisas. Entre 2016 e 2017, 66% dos casos de morte de mulheres em São Paulo aconteceram na residência da vítima, segundo o estudo “Raio-x do Feminicídio em São Paulo”, do Ministério Público.

Outro levantamento, da Central de Atendimento à Mulher, revelou que 72% das denúncias de agressão feitas via Disque 180 durante o ano de 2015, acusavam os homens com quem as vítimas mantinham ou mantiveram relação afetiva.

Mais um dado, do Instituto Sou da Paz, de 2016, mostra que 40% das vítimas mortas em domicílio naquele ano foram executadas por uma arma de fogo, mesmo com o Estatuto do Desarmamento, que limita a posse de armas dos brasileiros.

Nesta semana, a situação mudou: na terça-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que flexibilizou o Estatuto e liberou a posse de até quatro armas de fogo para todos os estados do Brasil dispensando a comprovação de “efetiva necessidade”.

As estatísticas e a decisão do governo federal geram dúvidas sobre como serão os próximos anos para as brasileiras que vivem no quinto país que mais mata mulheres do mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde.

“De agora em diante? Precisaremos de atenção redobrada. Já vivemos em um lugar em que falta compromisso público para defender as mulheres de seus agressores. Com a liberação das armas, essa realidade vai aumentar”, afirma Maria da Penha, em entrevista a EXAME.

Disponível em https://exame.com/brasil/flexibilizacao-da-posse-pode-deixar-mulheres-mais-vulneraveis-em-casa/. Acesso em 07/06/2020.

PROPOSTA DE REDAÇÃO

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “AS CONSEQUÊNCIAS DA FLEXIBILIZAÇÃO DA POSSE DE ARMAS NO BRASIL”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.