domingo, 17 de junho de 2018

PROPOSTA DE REDAÇÃO ESTILO ENEM (43) - DESAFIOS DE SE GARANTIR O DIREITO DOS IDOSOS




PROPOSTA DE REDAÇÃO
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema OS DESAFIOS DE SE GARANTIR OS DIREITOS DOS IDOSOS NO BRASIL”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa do seu ponto de vista.

TEXTO I

Estatuto do Idoso completa 15 anos com dificuldades de efetivação
| DIREITOS | A legislação que integra o Estatuto do Idoso é completa, mas necessita de efetivação. O POVO discute o que é preciso para se avançar na proteção às pessoas com mais de 60

Nem sempre a agressão contra pessoas com mais de 60 anos é somente física. O Estatuto do Idoso, de 2003, foi fundamental para a percepção dos vários tipos de violência — a patrimonial, a psicológica e a negligência estão entre as agressões mais sofridas no Ceará. O último Censo e Mapa de Risco Pessoal e Social do Ceará (Cemaris) — Ciclo de vida: idoso, de 2015, diz que 33,8% já viveram alguma dessas situações.  
Hoje é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra o Idoso. E, 15 anos depois da criação do estatuto, ainda é urgente a criação de políticas para a efetivação da legislação.  
Uma grande parte das violações dos direitos dos idosos vem de quem caberia dar a proteção a eles: a família. Para o promotor de Justiça Hugo Porto, o Estado deveria ter uma rede de proteção integral em todas as áreas para atender a essa população.
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Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Acidente do Trabalho, Defesa da Cidadania, Defesa do Idoso e Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública (Caocidadania), Porto diz que todas as regras necessárias para uma política de consolidação dos direitos previstos estão no Estatuto do Idoso. “As leis já existiam, mas elas foram reunidas e detalhadas”, diz. O que é necessário é a urgente consolidação dessa legislação. Se o desafio é grande na Capital, é maior ainda no Interior. (...)
Se grande parcela da violação dos direitos vem das famílias, a outra parte decorre da ausência de políticas públicas que ofereçam um serviço de qualidade, com um centro de convivência, aponta Castelo Branco. A legislação prevê a punição, por exemplo, para a negativa de assistência ao idoso. A pena é de seis meses a um ano de reclusão e multa. 
O desafio se inicia na própria acessibilidade das cidades: desnível dos passeios, prédios de quatro andares ou mais sem elevador... Com o envelhecimento da população, foram criadas as prioridades especiais — e as pessoas com mais de 80 anos são prioridades dentro das prioridades. “Tenho notado que a pauta do idoso tem crescido e as próprias universidades têm aberto as portas. Mas ainda não é suficiente”, reforça Raphael Castelo Branco.
ANGÉLICA FEITOSA



TEXTO II

Disponível em http://tracalogo.blogspot.com/2008/09/. Acesso em 15/06/2018.

TEXTO III

CCJ aprova projeto que inclui no Código Penal o idosicídio

   
Da Redação | 08/11/2017, 15h51 -
O assassinato de idosos, denominado idosicídio, pode passar a existir com figura penal específica no Código Penal. Projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (8), atribui ao crime a condição de homicídio qualificado se a vítima tiver chegado aos 60 anos de idade. A proposta (PLS 373/2015) também inclui o delito no rol dos crimes hediondos, aqueles que recebem tratamento mais rigoroso quanto a regime de prisão, sem permitir indulto ou anistia.
Como tramita em caráter terminativo, se não houver recurso para votação em Plenário, em até cinco dias úteis, o projeto do senador Elmano Férrer (PMDB-PI) seguirá para a Câmara dos Deputados. O relator, senador José Maranhão (PMDB-MA), recomendou a aprovação da proposta, que recebeu apoio unânime (14 votos) da comissão. Na condição de crime qualificado, o idosicídio pode resultar em pena de reclusão de 12 a 30 anos. No homicídio simples, a pena vai de seis a 20 anos.
Emendas
Maranhão apresentou duas emendas para aperfeiçoar o projeto, uma delas a que especificou a idade de 60 anos para configurar o idosicídio. O projeto original apenas se referia a crime contra o idoso, sem definir faixa etária. A segunda propôs que a pena seja aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado por ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro da vítima, ou que com ela conviva ou tenha convivido.
Para o senador, o fato de o idoso ser uma pessoa com limitações físicas deve ser considerado para qualificar o crime de homicídio nesse caso. No relatório, ele diz que o projeto é uma resposta ao aumento da violência contra idosos no país. Com base em dados da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, ele destaca que, a cada hora, pelo menos dois idosos sofrem algum tipo de violência. Observa ainda que, mesmo com o Estatuto do Idoso, o homicídio representa a terceira causa de morte de pessoas mais velhas. (...)




terça-feira, 5 de junho de 2018

PROPOSTA DE REDAÇÃO ESTILO ENEM (42) - INCLUSÃO DOS MORADORES DE RUA


PROPOSTA DE REDAÇÃO
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema “O DESAFIO DA INCLUSÃO DOS MORADORES DE RUA NA SOCIEDADE BRASILEIRA”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa do seu ponto de vista.

TEXTO I
ARTIGO 15/09/2016 Moradores de rua

Ao andarmos pela capital cearense, percebe-se que a cada ano aumenta o número de pessoas que se encontram morando nas ruas; muitas delas crianças, mulheres grávidas, famílias inteiras que estão na condição de mendicância passando adotar as ruas como sua residência. Essa constatação gera um sentimento de impotência ao presenciarmos tanta gente submetida a todo tipo de violência, alimentando-se do resto de comida do lixo.
Pesquisa feita pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), em novembro de 2014, constatou que em Fortaleza tinha 1.718 moradores de rua. Os fatores que levaram a essa situação foram: falta de moradia e emprego, rompimento dos vínculos familiares e envolvimento com drogas.
Normas não faltam para tutelar as pessoas que vivem em situação de extrema pobreza. Segundo o Art.5 da Constituição Federal, “são direitos sociais: a moradia, proteção à infância e assistência aos desamparados”. Contudo, o medo da violência fez com que a condição individual dos mendigos passasse a serem rejeitados pela sociedade.
A Prefeitura até procura minimizar a dura realidade dos indivíduos em situação de rua, a exemplo do Centro Pop que os capacita para o mercado de trabalho. Entretanto, as políticas existentes são mínimas em face da problemática que a Cidade vive. (...)

 Aguinaldo Bezerra Damasceno/aguinaldo@jfce.jus.br /Servidor da Justiça Federal no Ceará


TEXTO II
NÚMERO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SÓ CRESCE NO BRASIL
Em quatro anos, 10% dessa população aumentou. Sociedade civil vem se mostrando fundamental para a garantia de direitos básicos
Por Marcela Reis, do Observatório

De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2012, existem cerca de 1,8 milhão de moradores/as de rua em todo o território brasileiro, o que representa cerca de 0,6% a 1% da população. Em quatro anos, o número de pessoas nessa situação aumentou 10%.
Já na cidade de São Paulo, segundo o censo do IBGE de 2015, quase 16 mil pessoas estão em situação de rua, sendo que oito mil, atualmente, estão acolhidos/as. A pesquisa na capital paulista mostra que 82% da população de rua é composta por homens, sendo 36%  entre 31 e 49 anos.
Kaká Ferreira, presidente do Núcleo Assistencial Anjos da Noite, conta que os principais motivos que levam essas pessoas para as ruas são o desemprego, a perda de referência familiar e de sua casa, a falta de instrução e de autoestima. Sheila Costa, coordenadora do Programa Reviravolta, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, completa que a saída do sistema prisional e o uso de drogas – principalmente o crack, por ser barato – também são situações que levam homens e mulheres para as ruas.
Para Kaká, o governo não dá nenhum apoio significativo e não assegura os direitos constitucionais na prática. “É uma situação total de abandono. Não tem programas governamentais sérios para reinserir os moradores de rua no meio social. Ninguém oferece emprego, eles não podem votar, os hospitais públicos quase sempre se negam a socorrê-los, a Polícia Militar age com truculência. Na prática, o morador não é tratado como cidadão.” (...)


TEXTO III
Disponível em: http://professorandregeografia.blogspot.com.br/2009/11/exclusao-social.html. Acesso em 13/04/2017, às 00:48.


TEXTO IV

NÚMERO DE MORADORES DE RUA COM CURSO SUPERIOR CRESCE 75% EM 1 ANO
Jornal do Brasil

O número de moradores de rua com ensino superior completo no Rio de Janeiro aumentou de 40 para 70, de 2015 a 2016, um crescimento de 75%, de acordo com dados do Programa de Apoio e Inclusão Social à População de Rua, da Prefeitura do Rio.
O número total de moradores de rua foi de 5.580, em 2013, para quase 15 mil no ano passado.
De acordo com a prefeitura, a cidade do Rio tem 38 abrigos próprios, 22 conveniados e dois Hotéis Acolhedores, destinados a quem quer apenas pernoitar. São 2.177 vagas.