PROPOSTA DE REDAÇÃO ESTILO UECE (1)

PROPOSTA DE REDAÇÃO ESTILO UECE (Universidade Estadual do Ceará)

Prezado(a) Candidato(a)

Reconhece-se, hoje, que o grande aumento da violência na sociedade brasileira inflama os ânimos de alguns cidadãos e políticos que desejam aprovar a revogação do Estatuto do Desarmamento e liberar a posse de armas, alegando, principalmente, o direito de defesa pessoal. Infelizmente, a lentidão da justiça, a enorme possibilidade de recursos jurídicos para os réus e o pouco contingente policial nas cidades, sobretudo naquelas mais distantes das capitais, alimentam a sensação de impunidade entre os brasileiros e aumentam a revolta por tamanha escalada da violência. Entretanto, será que a liberação da posse e do porte de armas para o cidadão comum ajudaria realmente na defesa pessoal e na diminuição da violência?

Após a leitura dos textos motivadores e das suas reflexões sobre a temática da revogação do Estatuto do Desarmamento e da liberação da posse e porte de armas no Brasil, escolha UMA das propostas abaixo e componha o seu texto.

Proposta 1: Escreva um artigo de opinião, adotando um posicionamento acerca da revogação do Estatuto do Desarmamento e da liberação da posse e porte de armas no Brasil, utilizando argumentos convincentes em prol do ponto de vista defendido. Suponha que este seu texto será publicado na sessão “Opinião” do jornal de maior circulação da sua cidade.

Proposta 2: Escreva uma crônica narrativa, que será publicada na seção Jornal do Leitor, contando a história de uma sociedade que adotou a posse e o porte de armas para todos os cidadãos; mostrando que ações se sucederam, como as pessoas se comportaram diante de tal liberação, se houve ou não redução da violência, enfim as consequências da política de armamento da população.

TEXTO I

Estatuto do Desarmamento: principais destaques

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) proibiu o porte de arma de fogo para os cidadãos brasileiros. Pela regra da lei o porte de arma só permitido para quem trabalha em áreas ligadas à Segurança Pública ou que tenha atividades de risco.

Crimes

De acordo com o artigo 14 do estatuto o porte de arma sem autorização é crime inafiançável. A pena prevista é de 2 a 4 anos de prisão, além do pagamento de multa.

A lei também considera crimes outras situações:

·         posse irregular de arma: ter em sua posse um arma irregular, mesmo que tenha autorização para uso profissional;

·         omissão de cautela: não tomar os cuidados exigidos pela lei em relação à arma que tem posse regular;

·         disparo de arma de fogo: disparar arma de fogo em locais públicos;

·         posse ou porte de arma de uso restrito: ter em seu poder armas que sejam para uso exclusivo, como as armas do Exército;

·         comércio ilegal e tráfico internacional de armas: venda, importação ou exportação de armas sem autorização.

Disponível em https://www.todapolitica.com/estatuto-do-desarmamento/. Acesso em 07/11/2018

TEXTO II

“Vamos festejar a inveja, a intolerância e a incompreensão.
  Vamos festejar a violência e esquecer a nossa gente, que trabalhou honestamente a vida inteira e agora não tem mais
  direito a nada.
  Vamos celebrar a aberração de toda a nossa falta de bom senso. Nosso descaso por educação”.

Renato Russo

Disponível Em https://www.pensador.com/poemas_sobre_violencia/. Acesso em 08/11/2018.

TEXTO III

“A não-violência e a covardia não combinam. Posso imaginar um homem armado até os dentes que no fundo é um covarde. A posse de armas insinua um elemento de medo, se não mesmo de covardia. Mas a verdadeira não-violência é uma impossibilidade sem a posse de um destemor inflexível”.

Mahatma Gandhi

Disponível em https://www.pensador.com/poemas_sobre_violencia/. Acesso em 08/11/2018.

TEXTO IV

A FAVOR

- O deputado Rogério Peninha Mendonça explica que a proposta da revogação do Estatuto do Desarmamento mantém controles relevantes sobre o uso de armas, como a comprovação de curso de tiro e exame psicotécnico, além da exigência de não ter antecedentes criminais. - "Embora ele modifique muito a legislação atual, o controle ainda continua previsto. Hoje, possuir uma arma de fogo é proibido, com raras exceções. E, na verdade, o projeto de lei elimina essa regra proibitiva, mas, lógico, com critérios bem definidos. O direito à autodefesa é o pilar de toda sociedade livre. O que vemos, no Brasil, é o bandido com acesso livre às armas de fogo e o cidadão à mercê dos criminosos".

 

CONTRA

- Já o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador do Mapa da Violência, afirma que o atual estatuto deve continuar, pois tem ajudado a reduzir os crimes por arma de fogo no Brasil, desde 2003. Ele teme retrocessos e mais violência, por isso, em vez de revogação, cobra maior rigor das autoridades de segurança pública quanto à aplicação do atual estatuto. - "Restringindo o uso e a posse de armas de fogo, fazendo controles drásticos e criando uma cultura de paz e harmonia entre os cidadãos: são os requisitos psicológicos e matérias para evitar a mortalidade por arma de fogo".    Disponível em http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/556349-REVOGACAO-DO-ESTATUTO-DO-DESARMAMENTO-DIVIDE-OPINIOES-DE-DEPUTADOS-E-ESPECIALISTAS.html. Acesso em 07/11/2018.