PROPOSTA DE REDAÇÃO ESTILO ENEM (46) - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “OS DESAFIOS DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL NO BRASIL”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I

Opinião

Incêndio do Museu Nacional é vitória da intolerância e morte do conhecimento

por Felipe Milanez — publicado 03/09/2018

Mais de 12 horas de fogo consumiram itens fundamentais da história do Brasil

Na noite de domingo, 2 de setembro, na Quinta da Boa Vista, o cenário era de perplexidade diante da dimensão catastrófica do incêndio do Museu Nacional. A polícia tentava barrar pessoas indignadas que vinham oferecer seus braços para remediar a tragédia, alguns professores, estudantes e funcionários montaram vigília e estavam lá estarrecidos ao verem seus trabalhos de vida ardendo em chamas.

Bombeiros chegavam impotentes. Poucos jatos de agua cortavam a fumaça caindo nas brasas, numa falta evidente de planejamento para uma tragédia dessa dimensão que poderia ocorrer – descaso não dos bombeiros que estavam lá trabalhando, mas daqueles que construíram de forma objetiva a “falta de condições”.

Foi um domingo quente de sol no Rio, já uns dias sem chover, o que contribuiu para deixar todo o ar mais inflamável. Hidrantes estavam sem água. Há cada 20 minutos ou meia hora, chegava um caminhão pipa com água, apressado. Na escuridão do breu da mata da Quinta, reluzia ainda mais assustadora as chamas imensas que ganhavam um contorno mais apocalíptico nesse cenário devastador.

(...) O fogo no Museu Nacional é uma das maiores tragédias da humanidade - sim, muito além do Brasil -, é como a queima da Biblioteca de Alexandria da história do Brasil, da história da fauna, da flora, da história dos povos indígenas, da colonização... É uma destruição de memórias, de livros, de peças, de artefatos, de áudios, de imagens, de fósseis que sobreviveram a milhares de anos, de vidas inteiras dedicadas a pesquisa, de conhecimento acumulado para a humanidade, um acervo imprescindível para as futuras gerações. Mataram o conhecimento e, nesse sentido, provocaram um epistemicídio.

Ainda que não exista até o momento a determinação das causas do incêndio, certamente as condições para que ele ocorresse de forma tão devastadoras é sim um crime. E ao mesmo tempo, reflexo do País que nos tornamos, um país bruto, insensível, ignorante, desigual, autoritário.

Cortes das bolsas, falta de investimentos básicos. Se foi com Temer que ruiu o Museu, assim como tantos outros espaços públicos estão sendo destruídos, é evidente que muito poderia ter sido feito antes. Mas é difícil no país que se construiu, algum ministro ou governante pensar em um projeto que deve levar mais de dez anos, como seriam necessários para realizar verdadeiras obras no Museu Nacional.

O estrangulamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro, os cortes seguidos do governo federal, o descaso, o desdém não são apenas falta de interesse, mas sim “um projeto”, como já disse Darcy Ribeiro. (...)

Destruir o Museu Nacional é uma vitória da intolerância, do Brasil escravista e colonizador, talvez esses alguns fantasmas que podem ter sido exumados pelo fogo e que estão vivendo tão junto na nossa contemporaneidade.

Disponível em https://www.cartacapital.com.br/sociedade/incendio-do-museu-nacional-e-vitoria-da-intolerancia-e-morte-do-conhecimento. Acesso em 03/09/18.

TEXTO II

Disponível em http://61-62-63.blogspot.com/2009/08/escrever-um-comentario-sobre-tirinha-da.html. Acesso em 03/09/18.

TEXTO III

PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

Um povo é conhecido e identificado quando se analisa e se compreende seus valores, sua história e sua cultura. Para tanto, é consensual nos dias atuais, que é função do Estado e um dever da sociedade proteger o patrimônio histórico cultural, pois se trata da preservação da identidade de um povo.

Como se trata de uma função do Estado e um dever da sociedade, a Constituição Federal de 1988 coloca em seu artigo 5º, inciso LXXIII a disposição de qualquer cidadão, a proteção do Patrimônio Histórico Cultural através da propositura de uma Ação Popular:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

Percebe-se daí, a importância dada, pela constituição à proteção do Patrimônio Histórico Cultural. Além disso, a Magna Carta coloca a competência dos entes políticos, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios a proteção de documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, na medida em que inclui os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos, inclusive devendo ser impedidas as destruições e descaracterizações de tais objetos, conforme o art. 23, III e IV. Isso clareia a função dos entes políticos em tomar medidas administrativas e políticas que venham a preservar e valorizar a cultura.

Disponível em https://gabkiapine.jusbrasil.com.br/artigos/199082620/protecao-do-patrimonio-historico-e-cultural. Acesso em 03/09/18.