PROPOSTA DE REDAÇÃO ESTILO ENEM (Nº 66) - LIBERDADE DE IMPRENSA

TEXTOS MOTIVADORES

TEXTO I

O QUE DIZ O INCISO IX?

O que se lê no inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal, de 1988, é o seguinte:

“IX – É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”

A partir do enunciado, podemos concluir que, no Brasil, todos têm o direito de expressar suas ideias, opiniões e sentimentos das mais variadas formas, sem que essa expressão seja submetida a um controle prévio, por censura ou licença. 

De forma sintética, a censura é um controle prévio que se faz sobre materiais que serão publicados, enquanto a licença é uma autorização dada pelo Estado para a divulgação de conteúdo. A censura foi uma medida muito adotada na época da Ditadura Militar.

O intuito do inciso IX, portanto, é proteger a expressão da atividade intelectual, artística (por exemplo: músicas, produções audiovisuais, artes plásticas, etc.), científica (por exemplo: artigos científicos, publicações acadêmicas, etc.) e de comunicação (por exemplo: televisão, rádio, jornais, revistas, etc.). 

Disponível em https://www.politize.com.br/artigo-5/liberdade-de-expressao/?gclid=Cj0KCQjwuJz3BRDTARIsAMg-HxWiwxqQizd2fZCFyprKxm1PvF0YXIQcecQMMlzqTeLBMhrGJF2pqa8aAgZDEALw_wcB. Acesso em 15/06/2020.

TEXTO II

Disponível em https://pgl.gal/liberdade-imprensa-base-da-democracia/. Acesso em 15/06/2020.

TEXTO III

ONU destaca a importância da liberdade de imprensa

Publicado por Observatório Eco - Direito Ambiental

No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (03/05), as Nações Unidas destacaram o poder da liberdade de imprensa para deflagrar uma mudança social e política e para manter o governo responsável.

A ONU ainda destacou que este direito fundamental deve ser garantido em todo o mundo por meio da criação das condições para permitir que jornalistas realizem seu trabalho com segurança.

“Uma imprensa livre dá às pessoas acesso à informação que precisam para tomar decisões críticas sobre suas vidas. Mantém líderes responsáveis, expõe a corrupção e promove transparência na tomada de decisões”, disse o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, em sua mensagem para marcar a data. “Ela aumenta a consciência e oferece uma saída para diferentes vozes, especialmente àquelas que de outra forma não são ouvidas.” (...)

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), 62 jornalistas foram mortos em 2011 e muitos outros ficaram feridos. Em dezembro do ano passado, 179 jornalistas foram detidos, indicando um aumento de 20% em relação a 2010. Este é o nível mais alto desde a década de 1990.

“Esses jornalistas não devem ser esquecidos e os crimes não devem permanecer impunes”, registraram Ban e a Diretora-Geral da UNESCO, Irina Bokova, em declaração conjunta. “Como a mídia se move virtualmente, outros jornalistas on-line, incluindo blogueiros, estão sendo perseguidos, atacados e mortos por seu trabalho. Eles devem receber a mesma proteção que os trabalhadores tradicionais da mídia.” 

Com informações da ONU/Brasil.

Disponível https://observatorio-eco.jusbrasil.com.br/noticias/3106974/onu-destaca-a-importancia-da-liberdade-de-imprensa. Acesso em 15/06/2020.

TEXTO IV

Para Leandro Karnal, o papel da imprensa é mais importante do que nunca

O tema "Valores éticos nas organizações" foi discorrido pelo professor, filósofo e historiador Leandro Karnal na segunda edição do Fórum Ciee Band de Ideias. Em sua explanação, o convidado disse que, hoje, a imprensa tem um papel mais importante do que nunca. "Eu ficaria incomodado em um país com censura. Acho ótimo que tenha revistas e jornais com posições variadas, que mostram diferentes visões", pontuou.

Para Karnal, a situação que o País vive atualmente é a chance de repensar atitudes e valores. "Este é o momento de discutir a fundação do Brasil", argumentou, e acrescentou que, nos dias atuais, as pessoas não escutam umas às outras. "Talvez a revolução de hoje seja escutar", defendeu.

Ao final, Karnal respondeu às questões do público sobre o tema proposto. Entre os questionamentos, estava o papel da imprensa na construção da ética na sociedade. Conforme o palestrante, a democracia prevê a liberdade de imprensa, o que, para ele, é muito importante, mesmo que isso signifique ouvir "bobagem": "Existe uma série de programas ruins na TV e na Internet, mas quem estabelece o que eu vou assistir sou eu mesmo. E tem muita coisa boa também!", falou.

Disponível em https://www.coletiva.net/comunicacao/para-leandro-karnal-o-papel-da-imprensa-e-mais-importante-do-que-nunca,126727.jhtml. Acesso em 15/06/2020.

PROPOSTA DE REDAÇÃO

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “A IMPORTÂNCIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO CRÍTICO DO CIDADÃO”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.