PROPOSTA DE REDAÇÃO
A
partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos
construídos ao longo de sua formação, redija texto DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVO
em NORMA PADRÃO da língua portuguesa sobre o tema “A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS PARA A GARANTIA DA CIDADANIA
DOS BRASILEIROS” apresentando proposta de intervenção, que respeite os
direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa,
argumentos e fatos para defesa do seu ponto de vista.
TEXTO I
As leis trabalhistas no Brasil, embora
tenham origem anterior, nascem no governo de Getúlio Vargas. A partir do ano de
1930, Vargas uniu um grupo de juristas e legisladores para elaborar uma
Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT.
As leis trabalhistas da Era Vargas,
como também são chamadas, levaram 13 anos de desenvolvimento, e buscavam
garantir uma série de seguranças e regulamentações na relação entre
empregadores e empregados.
Há uma série de temas tratados na CLT,
mas alguns se destacam, em função dos avanços que representaram para as
condições de vida de classes trabalhadoras e para a sistematização do mercado
de trabalho brasileiro:
A Consolidação de Leis Trabalhistas no
Brasil define que a jornada máxima de horas de trabalho diárias deve ser de até
8 horas. Uma semana de trabalho, no entanto, pode ter no máximo 44 horas de
produtividade.
A regulação de jornadas de trabalho,
além de definir o tempo máximo de produtividade que um empregado pode dedicar à
empresa, tenta garantir que não haja abusos sobre a mão de obra, regulando a
forma de controlar a entrada e a saída dos funcionários de maneira
transparente.
Disponível em: http://direitosbrasil.com/as-leis-trabalhistas-no-brasil/. Acesso em
30/04/2017, às 23:39.
TEXTO II
Disponível em: http://wagnermarins.blogspot.com.br/2011/01/imagens-que-traduzem-o-mundo-do.html. Acesso em
30/04/2017, às 23:52.
TEXTO III
A
EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
O contrato de trabalho possui natureza
jurídica e características próprias, o que o torna tão diverso das demais
espécies de contratos, a ponto de merecer um ramo do direito especializado na
sua regulamentação.
A especificidade das relações de
trabalho se verifica na ocorrência de 02 (duas) obrigações recíprocas: de um
lado a obrigação do empregado, que tem por objeto a prestação de serviços e, de
outro, a obrigação do empregador, que se perfaz no pagamento da remuneração.
O trabalho é a prestação; o salário, a
contraprestação.
A vida depende do trabalho. O
trabalhador depende do trabalho para sobreviver e ter uma existência digna.
Dessa forma, sem o trabalho não há dignidade.
Sem perder de vista a importância do
trabalho para a vida humana, o fato é que, conforme já comentado, o Direito do
Trabalho é um ramo novo do Direito e, por essa razão, possui várias situações
que carecem de regulamentação. O mais grave é que em muitas destas situações o
que falta é exatamente a regulamentação de normas destinadas a proteger à vida
do trabalhador.
Em virtude disso, é que o princípio da
dignidade da pessoa humana pode e deve ser aplicado no âmbito da relação
laboral não só para suprir as lacunas da lei, mas também como forma de proteger
o trabalhador contra atos que afrontem sua integridade e dignidade, de forma a
lhe garantir condições laborais saudáveis e dignas. (...)
Disponível em:
http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7368/A-efetividade-do-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-nas-relacoes-de-trabalho. Acesso em
01/05/2017, às 00:31.
TEXTO IV
Disponível em: http://pataxocartoons.blogspot.com.br/2015/05/terceirizacao-os-fins-e-os-meios.html.
Acesso em 01/05/2017, às 00:58.
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