sábado, 10 de setembro de 2016

PROPOSTA DE REDAÇÃO ESTILO ENEM (20) E DEBATE DE IDEIAS (2)


Um assunto muito discutido no momento é a questão da flexibilização das leis trabalhistas. De acordo com notícias e com o pronunciamento do ministro do trabalho, serão propostas algumas mudanças que abrirão espaço para uma maior negociação entre empregado e patrão a respeito de direitos trabalhistas já garantidos por lei. Para que vocês consigam formar melhor a opinião sobre essa temática polêmica, posto no blog hoje, além da proposta de redação, a seção do Jornal O Povo, denominada Confronto de Ideias, em que dois convidados tecem seus comentários opostos sobre um assunto que está em destaque na sociedade. A análise de pontos de vista diferentes é importantíssima para que possamos compreender os argumentos utilizados por cada representante e, assim, possamos tirar as nossas conclusões e formar a nossa própria opinião a partir de uma argumentação consistente. Vocês não podem deixar de fazer essa atividade de leitura, compreensão, análise e produção de texto!!!

                          PROPOSTA DE REDAÇÃO – PREPARAÇÃO PARA O ENEM

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVO em NORMA PADRÃO da língua portuguesa sobre o tema “FLEXILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS BRASILEIRAS: UMA SAÍDA PARA A CRISE OU UM RETROCESSO NAS CONQUISTAS?”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa do seu ponto de vista.

TEXTO 01:
Reforma trabalhista prevê contrato por produtividade e jornada de até 12 horas
O governo também pretende limitar a jornada de trabalho a 48 horas semanais (44h regulares e 4h extras), com um teto de 12 horas diárias

A reforma trabalhista que será proposta pelo governo do presidente Michel Temer poderá ampliar as modalidades permitidas de contrato formal de trabalho. Hoje, o único formato possível é o que prevê jornada de trabalho, mas estão sendo aventados outros dois tipos: por horas trabalhadas ou por produtividade. O governo também pretende limitar a jornada de trabalho a 48 horas semanais (44h regulares e 4h extras), com um teto de 12 horas diárias.
A principal mudança neste caso seria em relação à jornada diária, que hoje é limitada a 8 horas, mas, pela proposta, poderá ser estendida para 12 horas, respeitada a jornada de 48 horas semanais prevista na legislação corrente, segundo o Ministério. Os planos do governo foram detalhados nesta quinta-feira, 8, pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante encontro de sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília.
"Vamos colocar freios na lei com teto de jornada em 48h semanais, sendo até 12h diárias", disse o ministro. Segundo ele, a reforma trabalhista vai assegurar que as convenções coletivas possam estabelecer como se dará a divisão de horas ao longo da semana. As entidades, no entanto, não terão poder de decidir sobre aumento ou redução da jornada. "Juízes são legalistas, julgam pelo que está explícito na lei. Não dá para ignorar que temos CLT, Constituição, normas e súmulas", disse. (...)



TEXTO 02:


TEXTO 03:

Reforma

Flexibilização das leis trabalhistas entra na pauta do governo interino, diz jornal
De acordo com O Globo, Michel Temer quer fazer mudanças para aumentar a produtividade da economia e reduzir os custos dos empresários em novos investimentos

Além das mudanças na Previdência, o governo do presidente interino Michel Temer pretende colocar em prática uma reforma trabalhista, conforme publicou o jornal O Globo neste domingo. A intenção é flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por acordos coletivos, para fomentar a produtividade da economia e reduzir os custos dos empresários em novos investimentos. A medida polêmica, contudo, segundo a publicação, deve manter os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição.
De acordo com O Globo, a proposta de Temer deve restringir as negociações coletivas à redução de jornada e de salários. Acordos relativos às normas de segurança e saúde dos trabalhadores devem ficar de fora. Assim, FGTS, férias, Previdência, 13° salário, licença-maternidade, entre outros benefícios, serão flexibilizados.
As partes, empregadores e sindicatos das categorias, poderão colocar em negociação, por exemplo, o parcelamento do 13° salário e a redução do intervalo de almoço de uma para meia hora, com alguma contrapartida para os funcionários. O tempo gasto no transporte que contar como jornada de trabalho (nos casos em que a empresa oferece condução) também poderá ser objeto de negociação, segundo o jornal.
Conforme publicou O Globo, a conclusão da votação do projeto que trata da terceirização também faz parte da proposta da reforma trabalhista. O texto, que já foi aprovado pela Câmara e agora está no Senado prevê a contratação de trabalhadores terceirizados em atividades-fim, o que não é permitido atualmente.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), já iniciou as discussões sobre a medida com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, defensor da flexibilização das leis trabalhistas. A ideia, segundo o jornal, é ampliar a todos os setores da economia acordos que foram realizados pela Corte para algumas categorias do mercado, que preservaram direitos básicos, fazendo, assim, uma alteração na CLT. (...)
Entre os acordos de flexibilização que contam com o respaldo da Constituição, de acordo com o TST, estão a redução nas horas de transporte, dos intervalos intrajornada, cálculo do adicional noturno e redução do intervalo de almoço.



JORNAL O POVO: CONFRONTO DAS IDEIAS (02/09/2016)

A proposta de reforma trabalhista que está sendo produzida pelo Palácio do Planalto prevê a flexibilização de direitos dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal. Alguns dos itens estudados para a reforma causam mais polêmica, como o parcelamento do pagamento das férias e 13º salário. Afinal, a reforma, como está sendo pensada, trará perdas para o trabalhador?


SIM
Flexibilizar ou alterar as leis trabalhistas brasileiras, que estão referendadas pela nossa Constituição Federal de 1988, constitui uma verdadeira afronta à classe trabalhadora de nosso país. Não podemos aceitar que, sob o pretexto de solução para a crise econômica, se penalizem os mais vulneráveis. Sabemos que o trabalhador está em desvantagem na relação patrão e empregado. Sabemos ainda que medidas como as que estão sendo propostas aprofundam essa situação.
Basta tomar como exemplo a situação dos trabalhadores terceirizados, que recebem salários 24,7% menores na comparação com os efetivos, permanecem na posição por metade do tempo e enfrentam jornadas maiores. Além disso, segundo dados da CUT, em dossiê público em parceria com o Dieese: de cada 10 trabalhadores que sofrem doenças profissionais ou acidentes de trabalho, oito são terceirizados; de cada cinco que acionam a Justiça cobrando direitos desrespeitados, quatro são terceirizados. (Documento completo disponível na internet: migre.me/uSjIZ)
Outra situação que prejudica os trabalhadores seria a prevalência do negociado sobre o legislado, pois perderíamos a referência de um parâmetro mínimo estabelecido pela lei. Nessa perspectiva, surgem outras perguntas: quem ganha com a reforma? O patrão – que reduz seu custo, aumentando sua produtividade e consequentemente faz crescer ainda mais sua margem de lucro, que já não é pequena? Ou o trabalhador – que se submeterá às propostas para trabalhar mais ganhando o mesmo ou menos?
Por isso, projetos que defendem retrocessos atacando as conquistas e garantias previstas na consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – aumento de jornada, parcelamento de 13º terceiro salário, fim do 1/3 de férias e outros da mesma natureza, como é o caso do que defende a terceirização na atividade fim – devem ser rechaçados por todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, pois trazem perdas irreparáveis para nossa classe.

 "Não podemos aceitar que,  sob o pretexto de solução para a crise econômica, se penalizem os mais vulneráveis"

Hernesto Cavalcante Luz (imprensa@cutceara.org.br)
 Membro da Direção Executiva da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE) e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se)


NÃO
A reforma na legislação trabalhista brasileira é mais do que necessária. Manter a atual regulamentação das relações individuais e coletivas de trabalho é manter um sistema ultrapassado, que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito, com um mundo de economia globalizada e com os impactos da tecnologia nas relações laborais.
O Governo Temer anunciou a “reforma”, mas ainda não há nada de concreto, a não ser o desejo de se regulamentar a terceirização – cujo projeto já tramita no Congresso – e a tendência de se valorizar a negociação coletiva trabalhista, com a “prevalência do negociado sobre a lei”. E só.
Há muita especulação e desinformação. Propagam o fim de direitos, a precarização, a “dissolução” do direito do trabalho etc. Não é nada disso! Ao contrário, o que se pretende é um “update” da dogmática jurídica laboral, uma “refundação”, para adaptação às novas e multifacetadas realidades democrática e econômica.
Uma verdadeira reforma demanda um amplo e profundo diálogo tripartite, em nível de concertação social. Demanda a imprescindível e prévia reforma sindical, para se adotar a plena liberdade e a valorização da autonomia privada coletiva, tão importante no Estado Democrático de Direito, o qual valoriza os atores sociais e promove o protagonismo regulatório negociado.
A reforma deve tornar a legislação trabalhista menos rígida, imperativa e detalhista, cedendo espaço para uma legislação mais dispositiva, principiológica e genérica, cabendo aos próprios interessados, por meio de sua representação sindical, indicar o conteúdo regulatório das relações, como é exemplo o direito à participação nos lucros e resultados, garantido na Constituição e na Lei, mas é a negociação coletiva que vai decidir se vai pagar ou não, o que pagar, quando pagar etc.
É preciso coragem, diálogo e transparência. A reforma deve conciliar família e trabalho, promover os direitos fundamentais de trabalhadores, a negociação coletiva e o empreendedorismo empresarial.

 "Há muita especulação e desinformação. Propagam o fim de direitos, a precarização etc. Não é nada disso!"

Eduardo Pragmácio Filho
pragmacio.filho@furtadopragmacio.com.br
Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP


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